TERMOS DE USO E LICENÇA DE SOFTWARE — SKRAP

Última atualização: 23 de julho de 2026

Estes Termos de Uso e Licença de Software regulam a aquisição, ativação e utilização do Skrap, ferramenta digital voltada à pesquisa, organização e prospecção de potenciais clientes.

Ao realizar a compra, solicitar a ativação, instalar, acessar ou utilizar o Skrap, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos.


RESUMO DA CONTRATAÇÃO


1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

O Skrap é desenvolvido, mantido e licenciado por:

Neste documento, o responsável pelo Skrap será denominado "Fornecedor", "Skrap" ou "Licenciante".

A pessoa física ou jurídica que adquirir ou utilizar o software será denominada "Usuário", "Cliente" ou "Licenciado".


2. OBJETO

O Skrap é uma ferramenta de apoio à prospecção comercial que permite, de acordo com a versão contratada e os recursos disponíveis:

Os recursos disponíveis poderão variar conforme a versão do software, navegador, sistema operacional, disponibilidade de informações e funcionamento de serviços de terceiros.

O Skrap é uma ferramenta de apoio. Ele não presta serviços de representação comercial, não realiza vendas em nome do Usuário e não garante que empresas encontradas se tornarão clientes.


3. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA

Estes Termos constituem um contrato eletrônico de licença de uso.

A contratação poderá ser comprovada por um ou mais dos seguintes registros:

Não é necessária a assinatura de um contrato físico para que a contratação seja válida.

Após a compra, o Usuário poderá conservar uma cópia destes Termos por meio de download, impressão, captura ou armazenamento da página.

Quando solicitado, o Fornecedor disponibilizará uma cópia eletrônica dos Termos vigentes na data da compra.


4. CONDIÇÕES DA LICENÇA

Após a confirmação do pagamento, o Usuário recebe uma licença de uso:

A compra não transfere ao Usuário a propriedade do software, do código-fonte, da marca, da interface, da documentação ou de qualquer outro direito de propriedade intelectual relacionado ao Skrap.

O Usuário recebe apenas o direito de utilizar o produto conforme a licença adquirida.


5. DEFINIÇÃO DE ACESSO VITALÍCIO

Para os fins destes Termos, acesso vitalício significa que a licença adquirida:

A expressão "vitalício" refere-se à duração da licença do produto Skrap e não à vida biológica do comprador.

A licença não será encerrada apenas pela passagem do tempo.

O acesso vitalício não significa obrigação de:

Caso o Skrap seja definitivamente descontinuado, o Fornecedor procurará:

  1. comunicar os usuários com antecedência razoável, sempre que possível;
  2. manter disponível a última versão funcional, quando técnica e legalmente viável;
  3. permitir que os usuários preservem seus dados, quando aplicável e tecnicamente possível.

Mudanças emergenciais decorrentes de segurança, determinação legal, suspensão de serviços de terceiros ou eventos fora do controle do Fornecedor poderão exigir alterações ou interrupções sem o prazo habitual de aviso.

Esta definição de acesso vitalício deverá ser apresentada também na página de venda e nos materiais comerciais do Skrap.


6. FUTUROS UPDATES

A licença vitalícia inclui os futuros updates disponibilizados para o produto Skrap durante seu ciclo de desenvolvimento.

Podem ser considerados updates:

A inclusão de futuros updates não garante:

O Fornecedor poderá lançar novos produtos, módulos, serviços complementares, planos corporativos ou integrações independentes com condições comerciais próprias.


7. VALOR E PAGAMENTO

O preço, a forma de pagamento e as condições comerciais serão aqueles apresentados na oferta vigente no momento da compra.

A contratação é realizada por pagamento único, sem cobrança recorrente automática, salvo se o Usuário contratar futuramente algum produto ou serviço adicional com cobrança periódica claramente informada.

Campanhas promocionais poderão oferecer valores diferentes conforme:

Valores promocionais não obrigam o Fornecedor a manter permanentemente o mesmo preço.

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras e plataformas terceirizadas. O tratamento dos dados de pagamento também estará sujeito às políticas dessas empresas.


8. ATIVAÇÃO MANUAL

Durante a fase inicial do Skrap, a licença poderá ser gerada e liberada manualmente.

Após realizar o pagamento, o comprador deverá entrar em contato pelo canal informado na oferta e apresentar:

A licença será liberada em até 1 (um) dia útil, contado após:

  1. a confirmação efetiva do pagamento;
  2. o envio das informações necessárias;
  3. a identificação correta da compra.

Pagamentos em análise, dados incorretos ou ausência de contato do comprador poderão atrasar a ativação.


9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

Quando a contratação estiver sujeita às regras de proteção ao consumidor aplicáveis às compras realizadas pela internet, o comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias.

O prazo será contado conforme a legislação aplicável, considerando a contratação e a disponibilização do produto.

Para solicitar o cancelamento, o comprador deverá entrar em contato por:

Após a solicitação válida:

O uso, instalação ou ativação durante o período de 7 dias não elimina o direito de arrependimento quando ele for legalmente aplicável.

Após o prazo de arrependimento, pedidos de cancelamento, correção de defeitos, abatimento ou reembolso serão analisados conforme:

Estes Termos não eliminam nem reduzem direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.


10. REQUISITOS TÉCNICOS

O Usuário é responsável por verificar os requisitos informados na página de venda, incluindo:

O funcionamento poderá ser prejudicado por:

O Usuário deverá manter seu equipamento e navegador atualizados e seguir as orientações de instalação.


11. SERVIÇOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

O Skrap poderá interagir ou depender parcialmente de serviços externos, como mecanismos de pesquisa, navegadores, páginas públicas, WhatsApp e outras plataformas.

O Skrap é um produto independente e não representa, não controla e não possui vínculo societário ou comercial obrigatório com Google, WhatsApp, Meta ou outras plataformas mencionadas.

As marcas e serviços de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares.

O Usuário também deverá respeitar os termos, políticas e limitações dos serviços externos que utilizar.

Alterações, bloqueios, limitações, indisponibilidades ou encerramentos promovidos por terceiros poderão afetar determinadas funcionalidades do Skrap.

Nessas situações, o Fornecedor poderá:

Sempre que razoavelmente possível, será preservada a finalidade principal do produto.


12. USO RESPONSÁVEL DA PROSPECÇÃO

O Skrap foi desenvolvido para apoiar atividades legítimas de pesquisa e prospecção comercial.

O Usuário é exclusivamente responsável por:

O Skrap não deverá ser utilizado para:

Sempre que uma pessoa solicitar a interrupção das mensagens, o Usuário deverá respeitar a solicitação e adotar medidas razoáveis para evitar novos contatos indevidos.


13. DADOS DE EMPRESAS E DADOS PESSOAIS

A existência de uma informação em página pública não elimina automaticamente a necessidade de uso responsável.

Telefones, nomes, e-mails e outras informações relacionadas a pessoas naturais poderão ser considerados dados pessoais.

Ao utilizar informações para prospecção, o Usuário deverá avaliar, conforme seu caso:

O Usuário não deverá presumir que todo dado disponível publicamente pode ser utilizado para qualquer finalidade.

Quando utilizar legítimo interesse, o Usuário deverá verificar se:

O Skrap não fornece parecer jurídico individual e não garante que determinada campanha, base legal ou abordagem esteja em conformidade com todas as normas aplicáveis.


14. RESPONSABILIDADE SOBRE OS LEADS E RESULTADOS

O Skrap organiza informações encontradas em fontes consultadas, mas não garante que:

A quantidade de resultados poderá variar conforme:

Resultados comerciais dependem da oferta, abordagem, reputação, atendimento, mercado e processo de vendas do Usuário.


15. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

O funcionamento e armazenamento de informações poderão variar conforme a arquitetura e a versão do Skrap.

Quando os dados forem armazenados localmente no equipamento ou navegador do Usuário, caberá a ele:

Se determinados dados forem processados ou armazenados na infraestrutura do Fornecedor, o tratamento será descrito na Política de Privacidade do Skrap.

O Usuário deverá consultar também:

Política de Privacidade: (a definir — disponibilizar link em skrap.website)

Nenhum sistema é completamente imune a falhas, ataques, incompatibilidades ou perda de dados. O Usuário deverá manter cópias das informações importantes sempre que o produto permitir.


16. LICENÇA INDIVIDUAL E COMPARTILHAMENTO

A licença é destinada ao número de usuários e dispositivos informado na contratação.

Salvo autorização expressa, o Usuário não poderá:

O uso comercial dos contatos e oportunidades encontrados é permitido, desde que respeitadas as leis e estes Termos.

O que não é permitido é revender, distribuir ou explorar comercialmente o próprio software sem autorização.


17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Skrap, incluindo seu código, marca, identidade visual, interface, estrutura, documentação, banco de dados interno, textos, imagens, fluxos e tecnologia, é protegido pela legislação aplicável.

É proibido:

O Usuário mantém os direitos sobre os conteúdos e mensagens que criar, desde que possua autorização legal para utilizá-los.


18. GRUPO EXCLUSIVO E FEEDBACKS

Clientes de determinadas ofertas poderão receber acesso a um grupo exclusivo de usuários.

O grupo poderá ser utilizado para:

A participação no grupo deverá respeitar regras de convivência e confidencialidade.

O Usuário não poderá publicar no grupo:

Sugestões e feedbacks poderão ser utilizados pelo Fornecedor para melhorar o Skrap sem obrigação de:

O envio de uma sugestão não transfere ao Usuário direitos sobre o produto ou suas versões futuras.


19. SUPORTE

O suporte será prestado pelos canais divulgados na oferta.

O suporte poderá abranger:

O suporte não inclui, salvo contratação específica:

Prazos poderão variar em finais de semana, feriados, lançamentos e situações excepcionais.


20. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DO SOFTWARE

O Skrap poderá ser atualizado para:

Atualizações poderão alterar a aparência e o modo de funcionamento de determinadas funções.

Recursos poderão ser removidos quando:

Mudanças relevantes serão comunicadas quando possível.


21. USOS PROIBIDOS E SUSPENSÃO

O Fornecedor poderá suspender ou bloquear uma licença em caso de:

Sempre que a situação permitir, o Usuário será informado e terá oportunidade razoável de esclarecimento ou correção.

Em casos urgentes de segurança, fraude ou risco a terceiros, a suspensão poderá ser imediata.

A suspensão indevida será corrigida após a verificação.

A aplicação desta cláusula não elimina direitos obrigatórios do consumidor.


22. CHARGEBACK E CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO

Quando houver contestação, chargeback ou cancelamento do pagamento, a licença poderá ser temporariamente suspensa enquanto a situação for analisada.

Se a contestação for confirmada a favor do comprador, a licença será encerrada.

Se o pagamento for posteriormente confirmado, o acesso poderá ser restabelecido.

O Usuário deverá procurar inicialmente o suporte para resolver problemas de ativação, funcionamento ou cancelamento, sem prejuízo de seus direitos legais.


23. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

O Fornecedor buscará manter o Skrap funcional e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Poderão ocorrer interrupções por:

Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.


24. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão permitida pela legislação, o Fornecedor não será responsável por prejuízos decorrentes de:

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

Em relações de consumo, prevalecerão os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.


25. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

A versão atualizada indicará a data da última modificação.

Mudanças que reduzam materialmente direitos já adquiridos não serão aplicadas retroativamente de forma abusiva.

Quando uma alteração for relevante, o Fornecedor procurará comunicá-la pelos canais disponíveis.

O uso continuado após a comunicação poderá representar concordância com as novas condições para usos futuros, respeitados os direitos adquiridos e a legislação aplicável.


26. COMUNICAÇÕES

As comunicações relacionadas à licença poderão ser enviadas por:

O Usuário é responsável por manter seus dados atualizados.

Mensagens operacionais, de segurança, ativação e atualização poderão ser necessárias para a execução do contrato.

Comunicações promocionais serão tratadas conforme a Política de Privacidade e as preferências do Usuário.


27. IDADE E CAPACIDADE

O Skrap deverá ser adquirido e utilizado por pessoas maiores de 18 anos ou legalmente capazes de contratar.

Quando a compra for realizada em nome de uma empresa, o Usuário declara possuir autorização para representá-la.


28. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância com uma violação não representa renúncia de direito.

Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais continuarão aplicáveis na medida permitida pela legislação.

Estes Termos, a oferta comercial, a Política de Privacidade, a confirmação de pagamento e o registro da licença compõem a contratação do Skrap.

Em caso de divergência entre uma publicidade e estes Termos, será aplicada a interpretação mais favorável ao consumidor quando a legislação assim determinar.


29. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

As partes buscarão resolver eventuais conflitos inicialmente pelos canais de atendimento.

Quando caracterizada relação de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Para relações que não sejam de consumo, fica eleito o foro da comarca de Três Coroas/RS, salvo determinação legal diferente.


30. CONTATO

Dúvidas, solicitações, cancelamentos e comunicações relacionadas ao Skrap poderão ser encaminhadas para:


ACEITE

Ao realizar a compra, solicitar a emissão da licença, instalar ou utilizar o Skrap, o Usuário confirma que:

Versão dos Termos: 1.1 Data: 23 de julho de 2026